TERMOS DO SERVIÇO
Termos, ocorrências e reembolso
Estas condições apresentam as regras gerais das entregas RFS FLEX. Condições comerciais específicas também podem constar da proposta aceita pelo contratante.
Última atualização: 4 de setembro de 2026
1. Modalidades
A RFS FLEX realiza entregas urbanas no mesmo dia, incluindo operações compatíveis com Mercado Livre Envios Flex e Shopee Entrega Direta, conforme área, horário, capacidade e condições contratadas.
2. Responsabilidade do contratante
O contratante deve fornecer dados corretos, embalagem adequada, documentação e descrição verdadeira do conteúdo e do valor do pedido. Itens proibidos, frágeis sem proteção apropriada ou incompatíveis com a modalidade podem ser recusados.
3. Tentativas e comprovação
A entrega depende da presença e do acesso ao destinatário. Ocorrências, novas tentativas, devoluções e custos adicionais serão tratados conforme a operação contratada e os registros disponíveis.
LIMITE DE REEMBOLSO
Até R$ 500 por pedido
Em caso de extravio ou avaria comprovada e diretamente atribuível à operação da RFS FLEX, o reembolso, quando devido após análise, será limitado ao valor comprovado do conteúdo e ao teto de R$ 500,00 por pedido, prevalecendo o menor valor.
4. Como solicitar
A ocorrência deve ser comunicada pelo WhatsApp (11) 91057-5220 assim que identificada, acompanhada do código do pedido, nota fiscal ou comprovante de valor, fotos da embalagem e do conteúdo quando aplicável e demais evidências solicitadas. O envio dos documentos não representa aprovação automática.
5. Situações não cobertas
Não há reembolso quando o dano decorrer de embalagem inadequada, informação incorreta, vício próprio do produto, item proibido ou não declarado, ato do remetente ou destinatário, caso fortuito ou força maior, salvo quando a legislação determinar responsabilidade diferente.
6. Direitos legais
Estes termos não excluem nem reduzem direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável. Se houver conflito entre uma cláusula e uma norma de aplicação obrigatória, prevalecerá a norma.